Data de Envio | Setor | Ato |
14/05/2014 13:53
| DP | |
09/05/2014 15:08
| GCG | Despacho nº 743/2014 - |
07/05/2014 15:15
| DEX | Informação nº 2958/2014 - |
27/03/2014 16:12
| STP | Acórdão nº 1235/2014 - |
27/03/2014 16:12
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1308/2014 - |
20/02/2014 10:13
| GCG | |
09/01/2014 08:00
| SMPjTC | Parecer nº 2435/2014 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Figueira. Restrição do objeto licitado a produtos de procedência nacional e entrega em 24h. Erro técnico-jurídico do gestor. Pela procedência parcial, com expedição de recomendação ao Município. |
10/09/2013 09:28
| DCM | Instrução nº 25/2014 - Licitação de pneus. Exigência de entrega dos produtos em 24 horas, homologação da montadora e de que sejam de procedência nacional. Ilegitimidade da representante. Ausência de dolo ou culpa. |
03/09/2013 12:17
| GCG | Despacho nº 1127/2013 - |
02/08/2013 10:15
| DP | Informação nº 15850/2013 - |
02/08/2013 10:15
| DP | Ofício de Contraditório nº 5247/2013 - |
02/08/2013 10:15
| DP | Ofício de Contraditório nº 5248/2013 - |
20/03/2013 18:59
| GCG | Despacho nº 815/2013 - |
19/03/2013 14:09
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5697/2013 - |