Processo 156043/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/03/2013 14:10
Autuado em 19/03/2013 14:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1235/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2014 Acórdão   1235/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
27/03/2014 Acórdão   1235/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado EDILSON FRANCISCO DA COSTA
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Interessado VALDIR GARCIA
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
02/09/2013 16:59 Petição de outra natureza
16/08/2013 12:49 AR do ofício OCN - 5248/13 - DP
15/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5247/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5247/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5248/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2014 881 Despacho nº 743/2014
04/04/2014 855 Acórdão nº 1235/2014
21/03/2014 845 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 27/03/2014
12/09/2013 724 Despacho nº 1127/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 815/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5697/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2014 13:53 DP  
09/05/2014 15:08 GCG Despacho nº 743/2014 -
07/05/2014 15:15 DEX Informação nº 2958/2014 -
27/03/2014 16:12 STP Acórdão nº 1235/2014 -
27/03/2014 16:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1308/2014 -
20/02/2014 10:13 GCG  
09/01/2014 08:00 SMPjTC Parecer nº 2435/2014 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Figueira. Restrição do objeto licitado a produtos de procedência nacional e entrega em 24h. Erro técnico-jurídico do gestor. Pela procedência parcial, com expedição de recomendação ao Município.
10/09/2013 09:28 DCM Instrução nº 25/2014 - Licitação de pneus. Exigência de entrega dos produtos em 24 horas, homologação da montadora e de que sejam de procedência nacional. Ilegitimidade da representante. Ausência de dolo ou culpa.
03/09/2013 12:17 GCG Despacho nº 1127/2013 -
02/08/2013 10:15 DP Informação nº 15850/2013 -
02/08/2013 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5247/2013 -
02/08/2013 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5248/2013 -
20/03/2013 18:59 GCG Despacho nº 815/2013 -
19/03/2013 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5697/2013 -

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